24/10/2017 23:40, por Kissila Natanaela Jerônimo Vasconcelos. Fonte: Trilhos Online
Câmara dos Deputados discute o cenário da pesca e aquicultura no país
Geramos mais de 10 milhões de empregos só na atividade de captura

De autoria do deputado federal Padre João (PT-MG), foi realizada nesta quinta-feira (19) uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, para debater o atual cenário da pesca e aquicultura no país. O grupo também aproveitou a ocasião para discutir a eficácia do decreto 9.004/2017, que transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Fernanda Martins

Para o representante da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), José Carlos Nunes, o Brasil se vangloria de ter 14% da água doce do planeta e um dos poucos países do mundo com possibilidade de aumentar sua produção pesqueira em mais de 100%. Mas, segundo ele, há 20 anos a produção está estagnada.

"É lamentável o que o governo brasileiro está fazendo com a pesca. Estamos sem produzir por ineficiência do nosso governo. Recentemente baixaram a medida 445, que proíbe quase 500 espécies de pescado, entre elas a anchova, a gurijuba, entre outras", lamentou Nunes, antes de alertar para o problema do seguro-defeso.

"Geramos mais de 10 milhões de empregos só na atividade de captura. Imagine se contabilizarmos quem faz a rede, o anzol, a balança... Essas pessoas estão sendo jogadas na marginalidade pelo nosso governo", pontuou.

Presidente da Associação Brasileira de Piscicultura - Peixe BR, Francisco Medeiros, lembrou que existem processos aguardando a liberação para a produção em águas da União, processos que solicitam 3 milhões de toneladas de peixes e que estão parados, alguns há mais de oito anos.

“Queremos apenas que o governo cumpra seu papel constitucional de análise e liberação desses processos. Se liberados, podemos sair da produção de 640 mil para 3 milhões de toneladas gastando apenas papel, caneta e coragem. Não entendo porque isso não foi feito até o momento", contou Medeiros.

Ao finalizar, o deputado federal Padre João contou que produziu uma cartilha, impressa pela gráfica da Câmara dos Deputados, com o passo a passo de como o pescador e o aquicultor podem solicitar benefícios junto ao INSS.

"Fui processado pelo Ministério Público por conta desse material. A CGU e o MP não têm facilitado. O Estado não tem ido ao encontro para facilitar o processo. Existe uma criminalização do setor pesqueiro e não uma viabilização, uma sugestão de caminhos", disse.

Também participaram da audiência o diretor do Departamento de Sanidade Animal DFS/MAPA, Guilherme Marques; o presidente da da FPA-MG, Valtin Quintino; ex-ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin; o diretor do Departamento de Registro, Monitoramento e Controle da Aquicultura do MDIC, Mario Palma e a representante Emater-MG, Vanessa Gauderetto.

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