A Confederação Nacional dos Pescadores (as) e Aquicultores (as) - CNPA, órgão de representação Nacional dos Pescadores Artesanais, amparada pela Lei nº 11.699 de 13 de Junho de 2008. Conforme Solicitação do INSS Nacional, que todas as Federações e Colônias, façam a adesão do Acordo de Cooperação Técnica entre o INSS/CNPA de Processo numero: 35000.001740/2017-02 até dia 30 de dezembro de 2019 com publicação no Diário Oficial da União feita pela CNPA, após esta data quem não fizer esta adesão terá a sua senha de acesso ao sistema do INSS bloqueada. Conforme o Extrato de Publicação.

Gerencia Executiva Manaus Amazonas. Processo no 35000.001740/2017-02. Espécie: Adesão ao ACT Nacional INSS/CNPA para requerimento de serviços prestados pelo INSS na modalidade à distância em nome de seus representados.

PARTES: INSS CNPJ 29.979.036/0010-31 e a Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas CNPJ 04.462.776/0001-84. OBJETO: Adesão ao ACT INSS/CNPA com a finalidade de operacionalizar requerimentos de serviços do INSS, tais como: solicitações de extratos previdenciários, bem como a preparação e instrução de requerimentos de benefícios previdenciários, na modalidade à distância. ABRANGÊNCIA: Estado do Amazonas. VIGÊNCIA: 60 meses a contar da data de sua publicação em DOU. IMPLANTAÇÃO: até 60 dias a contar da sua publicação. SIGNATÁRIOS: pelo Gerente - Executivo do INSS RAIMUNDO PEREIRA SILVA NETO, CPF 802.764.313-91. Pela Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas, Presidente WALZENIR DE OLIVEIRA FALCÃO, CPF 046.524.362-20.