24/11/2022 11:01, por Welinton Campos Velasco. Fonte:
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.525, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

07/11/2022 22:08, por Jorge Luiz Marques de Souza. Fonte:
Seguro-Defeso 2015/2016
Pré-cadastro/Adesão para recebimento do seguro-defeso

Faça seu pré-cadastro para a adesão em https://adesao.segurodefeso.com.br/

07/11/2022 19:51, por Jorge Luiz Marques de Souza. Fonte:
Seguro Defeso 2015/2016
Pagamento do seguro defeso 2015/2016

A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), em parceria com o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a Advocacia Geral da União (AGU), assinaram, nesta quinta-feira (27), acordo que permite o pagamento do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal - ciclo 2015-2016 – a 400 mil pescadores em todo país. Para mais informações, procure a CNPA para realizar seu pré-cadastro. Fonte: https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/seguro-desemprego-pescador-artesanal-2015-2016-vai-beneficiar

17/03/2022 17:23, por Jorge Luiz Marques de Souza. Fonte: Site da PF. https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2022/03/pf-desarticula-organizacao-crimino
Operação Tarrafa da Policia Federal
REALIZADA DIA 17 DE MARÇO DE 2022

A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA, entidade centenária de representação Nacional dos Pescadores Artesanais do Brasil, vem manifestar APOIO INCONDICIONAL aos trabalhos de combate a corrupção, bem como AGRADECER os respeitáveis órgãos e agente públicos que integram o Grupo de Trabalho criado através da Portaria Nº 83 de 18/11/2020 (SAP/MAPA/PF-MJ/ CGU/DATAPREV/CEF/INSS/MPT)

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17/3) a Operação Tarrafa, com o objetivo de desarticular organização criminosa que perpetrava fraudes milionárias no Seguro Desemprego do Pescador Artesanal – SDPA (também conhecido como Seguro Defeso).

Estão sendo cumpridos 180 mandados de busca e apreensão e 35 mandados de prisão preventiva, com a participação de mais de 600 policiais federais. As ações estão ocorrendo em 12 unidades da federação: Pará, Maranhão, São Paulo, Ceará, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins e Piauí.

Foram deferidas medidas de busca e apreensão em face de 36 servidores do INSS. Outros 6 servidores da Secretaria de Aquicultura e Pesca, lotados no Pará, estão sendo afastados por decisão judicial nesta data.

As investigações tiveram início em 2020, quando foi constituído Grupo de Trabalho envolvendo a Polícia Federal, Secretaria da Pesca – SAP/MAPA, INSS, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPT/ME, CAIXA e DATAPREV. Os trabalhos efetuados identificaram diversos elementos de fraudes cometidas na inserção dos dados no Registro Geral de Pescador e, posteriormente, no pedido de deferimento do benefício previdenciário.

O aprofundamento dos trabalhos investigativos permitiu à Polícia Federal identificar a utilização de, ao menos, 102 Certificados Digitais de Identificação fraudulentos, expedidos em nome de servidores públicos. A organização criminosa, utilizando destes certificados falsos, conseguiu gerar cerca de 436 mil pedidos de SDPA, envolvendo cerca de 400 mil CPFs e com participação de diversas colônias/sindicatos/associações de pescadores.

30/12/2020 16:32, por Jorge Luiz Marques de Souza. Fonte:
Principais conquistas da CNPA em 2020
30/12/2020

Ao Senhores; Presidentes de Federações e colônias de Pescadores A CNPA através de seu Presidente Walzenir Falcão, que ao longo desse ano de 2020 comemora o histórico centenário de sua fundação, estabelecendo dessa forma um importante marco na luta de classe trabalhadora da pesca, vem por meio dessa carta felicitar a todos representados e de proveito demonstrar as principais conquistas em prol de nossa classe pesqueira para o exercício de 2020.

Principais Conquistas:

- Por volta de Dezembro de 2019 e inicio do primeiro trimestre de 2020, ocorreu um relevante desastre ecológico proporcionado por derramamento de substância contaminante no mar, impactando e trazendo prejuízo ecológico e econômico em toda extensão da costa brasileira, diante de tamanho desafio para a sociedade, governo e em especial aos pescadores que necessitam de um ambiente sustentável para desempenhar as suas atividades, A CNPA não se furtou em garantir por meio de constante interlocução e intervenções junto as autoridades governamentais com a autorização de pagamento de seguro defeso para o período de impossibilidade de atuação da pesca no mar contaminado pelo petróleo.

- Em meados de maio de 2020 obtivemos êxito na ação direta de inconstitucionalidade perpetrada pela CNPA, do qual o resultado garantiu o pagamento do beneficio de seguro defeso aos pescadores, que fora anteriormente suspenso por portaria n 192 do MAPA, ressalta-se que com a decisão favorável a CNPA resguardamos o direito de recebimento por parte de nossos pescadores do mencionado benefício.

- A CNPA no corrente mês de dezembro garantiu o reconhecimento dos protocolos de primeiro registro de pescador profissional artesanal – PRGPA, que haviam sido negligenciados no âmbito da Secretaria de Aquicultura e Pesca, nesse sentido promovemos a devida habilitação ao direito de registro aos pescadores profissionais artesanais que estavam sem a sua devida identificação para com as autoridades previdenciárias possibilitando dessa forma a aquisição dos benefícios de aposentadorias, seguros defeso e congêneres.

- Alcançamos melhorias de nossos processos internos do qual resultou na otimização de nossos esforços junto as autoridades, na tomada de medidas no combate ao COVID-19 a fim de minimizar os impactos da doença no que concerne a saúde de nossos pescadores e suas famílias, bem como auxiliando o governo com subsídios de dados para garantir os direitos adquiridos por nossa classe pesqueira como o seguro defeso, ressaltando-se a importância desse benefício a quem se encontra na ponta dessa importante atividade econômica que é a pesca, principalmente na ocorrência da crise ocasionada no setor pesqueiro pelo advento da pandemia do Coronavírus, debelando quaisquer argumentação que venha trazer questionamentos duvidosos quanto a necessidade dos pescadores e legitimidade destes no recebimento de benefício de seguro defeso, contrapondo-se ao estudo de pesquisa proporcionado pelo Ministério da Economia que através de argumentos contrários a habilitação do direito de nossos pescadores ao seguro defeso. .

- A CNPA garantiu o direito de recebimento do auxilio emergencial as famílias de pescadores, uma vez que em âmbito do governo federal não os contemplava no programa emergencial, em reunião firmada com a CAIXA no dia 10 do corrente mês ficou acordado com a presença de nosso Presidente Walzenir Falcão que os recursos a receber no que tange ao auxilio estariam garantidos e não devolvidos desde que não houvesse acúmulos de benefícios e que isto não acarretaria a perda do seguro defeso.

-Cabe comunicar aos nossos representados acerca da incansável luta da CNPA em relação a sensibilização das autoridades governamentais quanto as medidas de protocolos de ordem sanitárias contra a pandemia ocasionada pelo COVID -19, não poupamos esforços para garantir a saúde e preservação de nossos pescadores, principalmente aos mais vulneráveis, carentes de melhor infra- estrutura nas regiões mais longínquas e de difícil acesso.

Dessa forma, chegamos ao fim de mais um ano de lutas históricas e nos orgulhamos de nossas conquistas, certos que muito ainda está por vir e não retrocederemos e perderemos o foco em nossos objetivos que são a melhoria constante das condições de vida e trabalho de nossos representados e suas famílias, e de esperanças renovadas, nós da CNPA desejamos a todos um excelente ano de 2021, dos quais faço votos.

Boas festas!!!!

WALZENIR DE OLIVEIRA FALCÃO

PRESIDENTE DA CNPA

30/12/2020 15:55, por Jorge Luiz Marques de Souza. Fonte:
Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores FELIZ 2021!!!!!
30/12/2020

O ano foi marcado por uma série de desafios e nós da CNPA estamos orgulhosos de todos aqueles que nos apoiaram no decorrer do ano de 2020 e nos ensinaram que a luta vai muito além do fisicamente unidos. O momento nos ensinou que unidos sempre somos mais fortes e alcançar nossos objetivos em defender a classe do Pescador Artesanal e nunca deixar que seus direitos sejam usurpados. Feliz Ano Novo e que 2021 seja repleto de realizações e vitoria a todos. A CNPA ESTA SEMPRE VIGILANTE!!! WALZENIR DE OLIVEIRA FALCÃO PRESIDENTE

08/10/2020 17:56, por Jorge Luiz Marques de Souza. Fonte:
REUNIÃO COM A PRESIDÊNCIA DO INSS, DIRBEN E DIRAT.
06 de Outubro de 2020

Estivemos reunidos com a Presidência do INSS Sr. Leonardo Rolim, DIRBEN E DIRAT, na tarde de quarta-feira, 06 de outubro de 2020. Assuntos pautados: - Questão dos protocolos do acordo judicial da DPU, MAPA, INSS e CNPA, ocasião esta que fomos informados que o INSS recebeu somente 6 estados de uma relação dos 26 estados da federação, acusando acerca dos recebimentos de requerimentos para as carteiras, constando somente carimbos de 6 estados.

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