Principais Conquistas:
- Por volta de Dezembro de 2019 e inicio do primeiro trimestre de 2020, ocorreu um relevante desastre ecológico proporcionado por derramamento de substância contaminante no mar, impactando e trazendo prejuízo ecológico e econômico em toda extensão da costa brasileira, diante de tamanho desafio para a sociedade, governo e em especial aos pescadores que necessitam de um ambiente sustentável para desempenhar as suas atividades, A CNPA não se furtou em garantir por meio de constante interlocução e intervenções junto as autoridades governamentais com a autorização de pagamento de seguro defeso para o período de impossibilidade de atuação da pesca no mar contaminado pelo petróleo.
- Em meados de maio de 2020 obtivemos êxito na ação direta de inconstitucionalidade perpetrada pela CNPA, do qual o resultado garantiu o pagamento do beneficio de seguro defeso aos pescadores, que fora anteriormente suspenso por portaria n 192 do MAPA, ressalta-se que com a decisão favorável a CNPA resguardamos o direito de recebimento por parte de nossos pescadores do mencionado benefício.
- A CNPA no corrente mês de dezembro garantiu o reconhecimento dos protocolos de primeiro registro de pescador profissional artesanal – PRGPA, que haviam sido negligenciados no âmbito da Secretaria de Aquicultura e Pesca, nesse sentido promovemos a devida habilitação ao direito de registro aos pescadores profissionais artesanais que estavam sem a sua devida identificação para com as autoridades previdenciárias possibilitando dessa forma a aquisição dos benefícios de aposentadorias, seguros defeso e congêneres.
- Alcançamos melhorias de nossos processos internos do qual resultou na otimização de nossos esforços junto as autoridades, na tomada de medidas no combate ao COVID-19 a fim de minimizar os impactos da doença no que concerne a saúde de nossos pescadores e suas famílias, bem como auxiliando o governo com subsídios de dados para garantir os direitos adquiridos por nossa classe pesqueira como o seguro defeso, ressaltando-se a importância desse benefício a quem se encontra na ponta dessa importante atividade econômica que é a pesca, principalmente na ocorrência da crise ocasionada no setor pesqueiro pelo advento da pandemia do Coronavírus, debelando quaisquer argumentação que venha trazer questionamentos duvidosos quanto a necessidade dos pescadores e legitimidade destes no recebimento de benefício de seguro defeso, contrapondo-se ao estudo de pesquisa proporcionado pelo Ministério da Economia que através de argumentos contrários a habilitação do direito de nossos pescadores ao seguro defeso. .
- A CNPA garantiu o direito de recebimento do auxilio emergencial as famílias de pescadores, uma vez que em âmbito do governo federal não os contemplava no programa emergencial, em reunião firmada com a CAIXA no dia 10 do corrente mês ficou acordado com a presença de nosso Presidente Walzenir Falcão que os recursos a receber no que tange ao auxilio estariam garantidos e não devolvidos desde que não houvesse acúmulos de benefícios e que isto não acarretaria a perda do seguro defeso.
-Cabe comunicar aos nossos representados acerca da incansável luta da CNPA em relação a sensibilização das autoridades governamentais quanto as medidas de protocolos de ordem sanitárias contra a pandemia ocasionada pelo COVID -19, não poupamos esforços para garantir a saúde e preservação de nossos pescadores, principalmente aos mais vulneráveis, carentes de melhor infra- estrutura nas regiões mais longínquas e de difícil acesso.
Dessa forma, chegamos ao fim de mais um ano de lutas históricas e nos orgulhamos de nossas conquistas, certos que muito ainda está por vir e não retrocederemos e perderemos o foco em nossos objetivos que são a melhoria constante das condições de vida e trabalho de nossos representados e suas famílias, e de esperanças renovadas, nós da CNPA desejamos a todos um excelente ano de 2021, dos quais faço votos.
Boas festas!!!!
WALZENIR DE OLIVEIRA FALCÃO
PRESIDENTE DA CNPA