25/08/2020 17:25, por Jorge Luiz Marques de Souza. Fonte: Assessoria CNPA
CNPA 100 ANOS DE EXISTÊNCIA
100 anos de luta em defesa dos pescador profissional artesanal

E fazemos lembrar que a CNPA desde a sua criação, em agosto de 1920, não houveram mudanças nos seus objetivos e sim ávida luta pela Constituição e defesa de direitos dos nossos pescadores artesanais, renovadas através de sua gestão composta por pessoas que vivem a realidade e dificuldades de quem exerce um importante papel laboral, social e cultural para sociedade Brasileira, longos e exitosos 100 anos de luta pelos direitos dessa importante classe trabalhadora.. Nós da CNPA agradecemos a confiança depositada ao longo desses anos e fazemos saber que apesar das grandes conquistas, entendemos que ainda há muito o que se fazer e não vamos desistir. No corpo da matéria tem o relato da criação e luta da CNPA.

A Marinha de Guerra, entre os anos de 1919 e 1923, organizou uma campanha que percorreu a costa brasileira, do extremo norte ao sul do país, tendo como alvo de suas ações os pescadores. A campanha, ficou conhecida como a MISSÃO DO CRUZADOR JOSÉ BONIFÁCIO. Os objetivos declarados dessa campanha, a princípio, eram a realização de estudos científicos no litoral, nas águas brasileiras, o saneamento do litoral, a organização dos pescadores em colônias, a conversão deles em reserva militar da Armada Nacional e a nacionalização da pesca.

À frente dessa campanha estava o capitão de fragata Frederico Villar, oficial da Marinha que desde de 1909 estava envolvido com ações ligadas à atividade da pesca, como viagens à Europa para estudar as indústrias da pesca nos países daquele continente, bem como na elaboração de relatórios sobre como organizar a pesca no Brasil. entre os anos de 1900 a 1930, por ser um período no qual discutiu-se bastante sobre o desenvolvimento da pesca por meio de projetos, leis e decretos que procuravam estabelecer uma regularidade para a pesca, bem como, pela influência da Primeira Guerra Mundial na organização do projeto da campanha.

A missão foi o ponto máximo de uma mudança administrativa em que a competência dos assuntos da pesca havia passado do Ministério da Agricultura para o da Marinha, em 1920, bem como das transformações dirigidas pelo Estado sobre a atividade da pesca. A partir da análise dos relatórios ministeriais da Marinha e da Agricultura, de periódicos, da legislação, de textos produzidos pelo oficial comandante Frederico Villar.

O discurso instituído para fundar as colônias baseou-se na defesa nacional, pois ninguém melhor que os pescadores conhecem os segredos dos rios e mares. Os conhecimentos, adquiridos e sistematizados durante décadas, eram de interesse da Marinha. Eles detêm um mapa mental sobre a geografia do lugar, conhecem rios, furos, canais, atalhos, lugares rasos e fundos que eram de interesse do Estado. O lema adotado pela Marinha para a fundação das colônias foi: PÁTRIA É DEVER!

O primeiro estatuto das colônias de pescadores data de 1º de janeiro de 1923, proveniente da Marinha. As colônias eram definidas como agrupamento de pescadores ou agregados associativos. Para poder pescar os pescadores eram obrigados a se matricular nas colônias.

Em 1920 foi criada a Confederação dos Pescadores do Brasil. Até então, as relaçõesinstituídas entre pescadores e Estado se caracterizavam pelo paternalismo e assistencialismo. No processo de conquista da confiança dos pescadores, o Estado prestou serviços gratuitos em embarcações, doou redes, ofereceu serviços de saúde, além de ter criado algumas escolas para os filhos dos pescadores, denominadas de Escoteiros do Mar, com finalidade de militarização e treinamento para os jovens.

Na década de 1930, com a instituição do Estado Novo na era Vargas, a organização dos pescadores passou por algumas mudanças. Através do Decreto nº 23.134/33, foi criada a Divisão de Caça e Pesca, cujo objetivo seria gerenciar a pesca no paí¬s. Os pescadores deixaram de estar subordinados ao Ministério da Marinha e passaram para controle do Ministério da Agricultura. Este elaborou o primeiro Código de Pesca, em janeiro de 1934, subordinando os pescadores A Divisão de Caça e Pesca.

Com o advento da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), novas mudanças são introduzidas na organização dos pescadores artesanais. Através do Decreto-Lei nº 4.890 de outubro de 1942, foi transferida a subordinação dos pescadores do Ministério da Agricultura para o da Marinha.

Na década de 1960 o novo Código de Pesca foi instituído em pleno regime militar, através do Decreto nº 221 de 28 de fevereiro de 1967, estabelecendo normas para o exercício da atividade da pesca. A partir de então, a organização dos pescadores retornou para a tutela do Ministério da Agricultura, que instituiu um novo e único estatuto para todas as colônias de pescadores, através da Portaria nº 471 de 26 de dezembro de 1973.

No ano de 1985, a Confederação Nacional de Pescadores convocou as Federações Estaduais a realizar assembléias e eleger delegados para compor um grupo que foi denominado de “Movimento Constituinte da Pesca”, cuja finalidade foi apresentar propostas aos parlamentares, reivindicando benefícios aos pescadores. A partir da promulgação da nova Constituição, em 5 outubro de 1988, as colônias foram equiparadas em seus direitos sociais aos sindicatos de trabalhadores rurais, pois o artigo 8º trata exclusivamente destas questões. As colônias, então, passaram a ter autonomia, sem a intervenção do Estado.

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